EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CISAPE, CNPJ nº 10.283.138/0001-07. CONTRATADA: Caixa Econômica Federal, administradora do FEP, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. OBJETO: Alteração da Cláusula Décima do contrato de 05/09/2023, referente ao reembolso de custos ao FEP, conforme a matriz de riscos da Resolução CFEP nº 54/2023, para estruturação da concessão do sistema de resíduos sólidos urbanos do CISAPE. Permanecem ratificadas as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, art. 61, § 1º. DATA: 09/09/2026. SIGNATÁRIOS: Vicente Teixeira Sampaio Neto, pelo CISAPE, e representantes legais da CAIXA.