EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO a) Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Pará, para formação de rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social e para interação das redes nos âmbitos estadual e federal; b) Processo: TC 011.643/2015-3; c) Objeto: Adesão da Procuradoria Federal no Estado do Pará ao Acordo assinado em 19/06/2026 pelas instituições partícipes no Estado do Pará e publicado no Diário Oficial da União de 23/06/2026; d) Fundamento Legal: Disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; e) Vigência: 120 (cento e vinte) meses, a contar da assinatura do Acordo, ocorrida em 19/06/2026; f) Signatário(a) e data de assinatura: Pela Procuradoria Federal no Estado do Pará (em 02/09/2026), Mônica Luciana Kouri Ferreira de Oliveira, Procuradora Chefe.