EXTRATO De TERMO ADITIVO

EXTRATO De TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 090/2025/PMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sapucaia, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 01.617.317/0001-34, com sede à Rua Dália, Nº 77, Centro, Sapucaia - Pará. Contratada: Construtora Industrial Ltda, inscrita no CNPJ sob o no 00.488.605/0001-73, estabelecida na Rua Topázio, 11, Nova Xinguara - Xinguara-PA, CEP: 68.557-552. Objeto do Aditivo - Primeiro Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência e acrescer o quantitativo de serviços com Reprogramação de Saldo ao contrato 090/2025/PMS, vinculado ao CONVÊNIO MTUR Nº 955109/2023, Operação 1092508-52 - Construção de Melhoriais e Infraestruturas no Parque Ecológico de Sapucaia/PA, aprovado pelo órgão regulador REGOVMB/ CAIXA/ de Marabá. Do Valor Reprogramado - Para atender o objeto do termo aditivo ao contato, ficará aproximadamente em; ficará aditado em 24,158% do valor do Original contrato. Considerando que o valor inicial do contrato de R$ 1.591.794,03 (um milhão quinhentos e noventa e um mil, setecentos e noventa e quatro reais e três centavos). Sendo assim, fica Reprogramado o Saldo, do contrato 090/2025/PMS, conforme o porcentual aprovado pelo REGOVMB/ CAIXA/ de Marabá, com o valor de R$ 384.545,05 (trezentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos). O valor final do contrato passará a ser de R$ 1.976.339,08 (um milhão e novecentos e setenta e seis mil e trezentos e trinta e nove reais e oito centavos). Da Prorrogação - Fica prorrogado a vigência do Contrato nº 067/2025/PMS pelo prazo 12 (Doze) meses, a contar do dia 23 de outubro de 2026, passando a vigorar até o dia 22 de outubro de 2027. Fundamento Legal: artigo 91§ 4º, 107, art 124, inciso I, alíneas "a" e "b" e art. 125, da Lei nº 14.133/2021 e posteriores alterações. Dotação Orçamentária - A despesa para execução do objeto se dará por conta dos seguintes elementos orçamentários: 01- Prefeitura Municipal de Sapucaia. Projeto Atividade: 04.122.1203.2.023 - Manut da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanentes. Projeto Atividade: 04.541.0038.1.003 - Construção, Ampliação e Reforma de Edificações Pulbicas. Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Projeto Atividade: 04.122.1009.2237 - Construção do Parque Urbano Ecologico Municipal. Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. União Federal: nº 5400020230001 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turistica - Contrato de Repasse - Proponente Especifico. Mandatária: Caixa Econômica Federal. Código do Instrumento: 955109/2023. Referente ao convênio nᵒ de Proposta 68966/2023. Data da Assinatura: 09 de setembro de 2026. Wilton Miranda de Lima - Prefeito Municipal.