EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 701630/2011, celebrado com a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - BA. Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 701630/2011, por mais 220 (duzentos e vinte) dias, com a finalidade de viabilizar a conclusão da análise de mérito pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) quanto à possibilidade de prosseguimento das ações e à manutenção do instrumento, a fim de subsidiar a decisão do FNDE acerca da prorrogação de seu prazo de vigência, tendo em vista a reorganização administrativa que resultou na alteração da área técnica competente para a apreciação da matéria. O prazo de vigência começará em 05/09/2026 e expirará em 12/04/2027. Data e Assinatura: 04/09/2026 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.