EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 362-2026-02AC. AO CONTRATO Nº 49-2026-02C Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 407-2026-02SA. Fundamento Legal do Acréscimo de Quantitativos: art. 124, inciso I, alínea "b", e no art. 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA. Origem: Licitação nº 86-2025-02L e da Concorrência Eletrônica nº 87-2025-CE. Objeto do Contrato: Contratação de empresa de engenharia para serviços de pavimentação em paralelo e intertravado em diversas ruas no Município de Feira de Santana. Finalidade do Termo Aditivo: Acréscimo de Quantitativos. Valor Originário do Contrato: R$ 7.300.732,60. Acréscimo de Quantitativos no valor de: R$ 1.816.860,18. Justificativa do Acréscimo de Quantitativos: O acréscimo de quantitativos justifica-se pela necessidade de ampliar os serviços inicialmente previstos, visando atender à demanda identificada durante a execução contratual e assegurar a continuidade e conclusão dos serviços de pavimentação em paralelo e intertravado em diversas ruas do Município de Feira de Santana/BA. Data da Assinatura: 04/09/2026. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito. Eugênio Silva Carvalho - Representante da Contratada.