EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº PROCESSO: SEI 0024055-75.2026.6.26.8342 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - TRE-SP- CNPJ Nº 06.302.492/0001-56 e a UNIVERSIDADE DE SOROCABA - UNISO, CNPJ Nº 71.487.094/0001-13. OBJETO: a realização de atividades extracurriculares, doravante denominadas PROGRAMA MESÁRIO(A) VOLUNTÁRIO(A) UNIVERSITÁRIO(A) E PROMOÇÃO DA CIDADANIA, com a finalidade precípua de propiciar aos(às) universitários(as) dos cursos oferecidos pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO conhecimentos teóricos e práticos sobre a CIDADANIA e o PROCESSO DEMOCRÁTICO ELEITORAL BRASILEIRO, aproximando-os da Justiça Eleitoral de modo que conheçam a sua estrutura e funcionamento e participem efetivamente das atividades administrativas realizadas nas seções de votação, no dia das eleições. FUNDAMENTO LEGAL: das Leis n.º 4.737/65 e 14.133/2021, do Decreto n. 11.531/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados de sua assinatura, e, permanecendo o interesse dos partícipes, ser prorrogado ao final desse prazo mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2026 - SIGNATÁRIOS: ANDRÉ LUIZ PAVIM, Diretor-Geral da Secretaria do TRE-SP e JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR, Reitor da Universidade de Sorocaba - UNISO.