EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Acre

Texto integral

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.034345/2026-16 INSTRUMENTO: Permissão de Uso. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SERENÍSSIMA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO ACRE **.*14.898/0001-**OBJETO: Parque de Exposições Wildy Viana- AC-40 - Loteamento Santa Helena, com área de 195.513,2 m², RIP nº RIP 00081626. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 32.816,69 m². FINALIDADE: Realização da "10 anos Costelão da Maçonaria - Edição 2026" FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001 e na Portaria SPU nº 01/2014 . PERÍODO DE VIGÊNCIA: 21/08/2026 a 22/08/2026. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 766,01 (setecentos e sessenta e seis reais e um centavo). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de permissão

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