EDITAL Nº 14/2026

EDITAL Nº 14/2026 Edital de notificação A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO SUBSTITUTA vem notificar o responsável relacionado, por encontra-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relacionados ao imóvel da União identificado ou ao seu uso, com as seguintes informações: Carlos Hermano de Carvalho Júnior; CPF: ***.740.754-**; Processo SEI nº 19739.142357/2021-09; Imóvel: Terreno dominial e faixa de praia, bem de uso comum do povo, localizado a frente do lote 10, quadra A, loteamento Anaizabela, Tamandaré/PE - CEP: 55.578-000; Multa mensal por aterro/construção irregular (1607) no período de novembro/2021; valor consolidado de R$ 37.900,14. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, a comparecer à sede da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, localizada na Avenida Alfredo Lisboa, nº 1168, Térreo, no Bairro Recife Antigo, Recife/PE, ou ainda acessar o endereço eletrônico "patrimôniodetodos.gov.br", para apresentação dos comprovantes de pagamento junto à esta Superintendência, ou então para liquidação dos débitos apurados. Esgotado o prazo concedido sem que tenha havido a regularização dos débitos em atraso, esta Superintendência promoverá a inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em Lei, e posterior encaminhamento dos débitos para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de descontos para pagamento à vista/parcelado, favor procurar a SPU/PE no endereço informado. KÁTIA DE SOUSA DANTAS SIMÕES PIRES