EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO À ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO À ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: ACORDO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 4/2026 PARTES: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 04.099.695/0001-61, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 00.531.954/0001-20, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - CNPJ: 03.658.507/0001-25 e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - CNPJ: 02.011.574/0001-90. OBJETO: Promoção de ações conjuntas a fim de incentivar servidores públicos que exercem suas atribuições em regime de teletrabalho no exterior a atuarem como agentes eleitorais nas Eleições Gerais de 2026 no Exterior. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTAÇÃO: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Decreto 11.531/2023, Portaria SEGES/MGI 3.506/2025, especialmente em seu art. 12, §1º, inciso III,5 e processo PROAD 23111/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Presidente - Sebastião Geraldo de Oliveira (pelo TRT3). Nº do ACT no Contratos.Gov: 40-047/2026.