EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 110792

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 110792 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 00400.001743/2023-99. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso II, alínea "d", e 134, todos da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Em razão da alteração que ora se promove, serão realizados os seguintes ajustes na planilha de custos e formação de preços vinculada ao contrato: alterar o submódulo 2.2 "a" que se refere ao "INSS empregador, cujo percentual aplicado passará de 5% (cinco por cento) para 10% (dez por cento) e o módulo 6 "c4" que se refere ao "pagamento da CPRB, cujo percentual aplicado passará de 1,20% (um vírgula vinte por cento) para 0,9% (zero vírgula nove por cento). Vigência: 09/09/2026 a 07/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.118.888,80. Data de Assinatura: 09/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).