EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 4/2011 - ANEEL . Contratante: A UNIÃO, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. Empresa: MOHINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD, iAn.scrita no CNPJ sob o nº 13.438.769/0001-38. Processo nº: 48500.902456/2011-61. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão das Usinas Hidrelétricas Eloy Chaves, Jaguari e Pinhal, cadastradas respectivamente sob os Códigos Únicos de Empreendimento de Geração (CEG) PCH.PH.SP.027108-0.01, PCH.PH.SP.027109-8.01 e PCH.PH.SP.027228-0.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral. Pela Empresa: RODOLFO COLI DA CUNH,A Procurador, e MAYARA ANGOLINI GROPP,OProcuradora. Data da Assinatura: Brasília, 31 de agosto de 2026.