EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONCESSÃO Nº 001/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2026 - Concedente: Município de Padre Paraíso/MG - Concessionária: CONSÓRCIO ÁGUAS DE PADRE PARAÍSO SPE S/A, inscrita no CNPJ. 68.934.814/0001-37 - Objeto: Prestação dos Serviços Públicos do Município de Padre Paraíso, no regime de concessão, que compreendem a construção, ampliação, operação e a manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água, bem como a coleta, o afastamento, o tratamento e a disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão plena dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários e a prestação dos serviços complementares, na área de concessão, em caráter de exclusividade, no valor total de R$36.221.391,88 (Trinta e seis milhões duzentos e vinte e um mil trezentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos) - Prazo de Vigência da Concessão: 30 (trinta) anos. Data da assinatura do contrato: 06/09/2026. Padre Paraíso/MG. Gizelia Cardoso Ferreira - Agente de Contratação.