EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.105365/2020-81 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE OBJETO: Número da utilização: 000242570003; Localização: DOUTOR ELOY CHAVES, nº 734 , CENTRO, Três Lagoas, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 300,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 210,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 492.672,29 FINALIDADE: Instalação e funcionamento da sede da Agência do IBGE em Três Lagoas/MS. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 anos DATA DE ASSINATURA: 09.09.2026

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