EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 6.803/2026

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 6.803/2026 Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Nova Luzitânia/SP, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 13.871.396/0001-94. Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo. Número Único de Protocolo: 25000.127875/2026-26. Signatários: Ilza Mara Blanco, pelo município de Nova Luzitânia/SP e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 02/09/2026.