EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 5.736/2026 (*)

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 5.736/2026 (*) Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Contagem/MG, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 14.237.130/0001-57. Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo. Número Único de Protocolo: 25000.112721/2026-30. Signatários: Taciana Malheiros Lima Carvalho, pelo município de Contagem/MG e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 21/08/2026. Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União - DOU nº 164, de 31-8-2026, Seção 3, pág. 108, com incorreções no original.