EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO a) Partes: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, inscrita no CNPJ nº 33.663.683/0001- 16, e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, inscrito no CNPJ nº 26.474.056/0007-67; b) Espécie: Termo de Distrato ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 02/2012, de que trata o processo nº 23079.049894/2017-84; c) Objeto: Formalização do distrato do Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 02/2012, tendo por objeto o imóvel de propriedade da UFRJ situado na Praça da República, nº 22, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com a consequente extinção consensual do vínculo jurídico decorrente do referido instrumento; d) Processo Administrativo: nº 23079.209144/2026-69; e) Fundamento Legal: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 02/2012 e legislação aplicável; f) Vigência: O presente Distrato encontra-se vigente e produz integralmente seus efeitos jurídicos a partir de 09/09/2026, data da entrega das chaves e da imissão da UFRJ na posse direta do imóvel, nos termos da Cláusula Oitava, permanecendo pendente apenas a consolidação do relatório técnico decorrente da vistoria conjunta, cuja elaboração não constitui condição para a eficácia do instrumento.