EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Maria Aparecida Panisset, CPF nº XXX.959.817-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 63531/2026/MTE, processo nº 19958.103413/2023-69, foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal. O referido ofício solicita ciência do contido no OFÍCIO 27870/2026-TCU/Seproc - Acórdão Condenatório nº 5983/2025-TCU-Segunda Câmara - TC 038.891/2023-9, o qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo Tribunal de Contas da União no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br. Monique Mercante Moura Diretora de Prestação de Contas