EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 14021.016230/2026-02 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrimônio da União OUTORGADO: COMANDO DA AERONAUTICA OBJETO: Número da utilização: 000089380003; Localização: SHIS QI 13 CONJUNTO 12, nº 8 CONJUNTO 12 CASA 08, SETOR DE HABITACOES, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 776,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 465,09 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.849.306,95 Número da utilização: 000603690003; Localização: SHIS QI 15 CONJUNTO 16, nº 17 CONJUNTO 16 CS 17, SETOR DE HABITACOES, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.320,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 403,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.912.397,04 FINALIDADE: A entrega dos imóveis funcionais pertencentes à União tem por finalidade formalizar a ocupação das unidades habitacionais, destinadas à residência dos servidores vinculados ao Comando da Aeronáutica. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 09.09.2026

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