EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 129/2026

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 129/2026 Processo nº: 53115.021486/2024-74 Partes: União e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Ivaiporã, estado do Paraná. Data da assinatura: 31 de agosto de 2026. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Adriano Willian da Silva Viana Pereira, Representante Legal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná.