EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 127/2026

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 127/2026 Processo nº: 53115.021434/2024-06 Partes: União e Fundação de Teleducação do Estado do Ceará Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Crateús, estado do Ceará. Data da assinatura: 04 de setembro de 2026. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Aurilene Gomes Ximenes Tavares, Representante Legal da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará.