AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2026 O MUNICÍPIO DE CAETANOS - BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de Caetanos-Ba, inscrita no CNPJ sob o nº 16.418.717/0001-98, com sede na Av. da Conquista, 161 - Centro, Caetanos - BA, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Edas Justino dos Santos, em conformidade com os artigos 78 e 79 da Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto nº 015/2025 de regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 023/2025, e Portaria Municipal nº 033/2026, de 04 de setembro de 2026, que disciplina a designação de funções no âmbito deste Credenciamento, além da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto 2013 - Lei Anticorrupção, torna público, para o conhecimento dos interessados, que a partir do dia 10/09/2026, às 08h00min, realizará processo de habilitação, a fim de Credenciamento para contratação de Pessoas Jurídicas (postos de combustíveis) para o fornecimento de combustíveis automotivos (gasolina comum, etanol, óleo diesel S10, óleo diesel S500) destinados ao abastecimento da frota oficial da Prefeitura Municipal de Caetanos/BA, conforme demanda das Secretarias municipais, nas especialidades relacionadas no Termo de Referência, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I, deste Edital), para atender as necessidades desta Instituição, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações, na forma, condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. p/ COMISSÃO