EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação n.º 104/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a prefeitura de MISSÃO VELHA/CE. Objeto: rescindir o referido Acordo de Cooperação, que tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e a MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de Jamacaru, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de MISSÃO VELHA/CE, Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho, Prefeito de MISSÃO VELHA/CE. SEI N.º 2026.0.000014223-5. Data: 09/09/2026.