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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 171 · Pág. 34
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2026 - UASG 158953
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Tabuleiro do Norte
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2026 - UASG 158953
Número do Contrato: 90002/2023.
Nº Processo: 23489.000423/2023-94.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: CAMPUS TABULEIRO DO NORTE/IFCE. Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC GESTAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4o do decreto no 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi no 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi no 148, de 13 de abril de 2026; inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3o, inciso iii, do decreto no 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto no 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi no 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 24/08/2026 a 16/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 512.184,00. Data de Assinatura: 24/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).