EXTRATO DE CONVÊNIO

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EXTRATO DE CONVÊNIO Número do Convênio de Cessão: 1/2026 (Convênio de Cessão nº 011/2026). Nº Processo: 23149.002770/2025-74 (E-Docs 2026-8BT3K). Concedentes: - Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP; - Polícia Militar do Espírito Santo - PMES. Convenente: - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS DE ALEGRE. Objeto: Cessão de Policiais Militares da Reerva Remunerada, sendo 1 (um) Oficial Intermediário/Subalterno e 8 (oito) Praças, para execução de serviços de segurança das instalações do Ifes - Campus de Alegre, nas condições estabelecidas no Plano de Trabalho anexo a este Instrumento. Base Legal: Lei Complementar Estadual nº 617, de 02 de janeiro de 2012, e da Lei Complementar Estadual nº 871/2017. Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2027. O presente Convênio de Cessão não envolve repasse financeiro entre as partes. Data de Assinatura: 25/08/2026.

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