EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TÉCNICA Nº 12/2026/ERGE-RJ

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TÉCNICA Nº 12/2026/ERGE-RJ Participes: Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio-RJ, inscrita no CNPJ sob n. 28.549.483/0001-05. Processo n. 08657.022380/2026-78. Especie: Colaboracao mutua e o intercambio de dados, informacoes e sistemas, alem do compartilhamento de conhecimento, visando a atuacao integrada entre os participes, contribuindo para o desenvolvimento do SUSP, da PNSPDS e do PNATRANS, por meio de procedimentos de cooperacao tecnica atinentes a seguranca publica e viaria. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei n. 14.133, de 1o de abril de 2021 na Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Parecer Referencial n. 00008/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e legislacao correlata. Data de assinatura: 08/09/2026. VITOR ALMADA DA COSTA - Superintendente da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO - Prefeito do Municipio de Cabo Frio/RJ