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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 10 de setembro de 2026

EditalSeção 3 · Edição 171 · Pág. 87

EDITAL Nº 11/2026 SUPES-MT/UT-JUINA-MT

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Mato Grosso

Texto integral

EDITAL Nº 11/2026 SUPES-MT/UT-JUINA-MT Processo nº 02055.000011/2026-27 A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV c/c o §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal nº 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da lavratura de Auto de Infração em seu desfavor, relacionados ao cometimento de infração administrativa ambiental: Interessado CPF/CNPJ N.º do Processo Auto de Infração Adriano Ferreira da Silva 015.***.***-90 02013.002287/2023-93 MBT7Y72S Adriano Ferreira da Silva 015.***.***-90 02013.002329/2023-96 IGRY7YFH Erisvaldo de Oliveira Silva 851.***.***-53 02013.002243/2023-63 4M69N0OO Ind. Com. e Exp. de Madeiras Lorenzetti Ltda 05.***.***/****-77 02055.000608/2019-42 9134612-E José Fernandes Xavier Garcia 819.***.***-87 02001.041889/2024-86 DUCEYMS2 Sergio Ribas Valadares 033.***.***-82 02013.002786/2023-81 2T8W74R4 Tereza Ribeiro de Mello - ME 18.***.***/****-77 02001.042630/2023-71 XTVEU7UD No prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste edital, o interessado poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Para manifestar interesse na adesão, acesse o Sistema de Apuração de Infrações Ambientais (Sabiá) ou realize o requerimento peticionando no processo administrativo SEI, conforme requerimento específico, preenchendo e enviando o formulário de requerimento para a adesão imediata. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos aos interessados, na Avenida dos Jambos, n.º 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO