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EditalSeção 3 · Edição 171 · Pág. 87
EDITAL Nº 11/2026 SUPES-MT/UT-JUINA-MT
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Mato Grosso
Texto integral
EDITAL Nº 11/2026 SUPES-MT/UT-JUINA-MT
Processo nº 02055.000011/2026-27
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV c/c o §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal nº 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da lavratura de Auto de Infração em seu desfavor, relacionados ao cometimento de infração administrativa ambiental:
Interessado
CPF/CNPJ
N.º do Processo
Auto de Infração
Adriano Ferreira da Silva
015.***.***-90
02013.002287/2023-93
MBT7Y72S
Adriano Ferreira da Silva
015.***.***-90
02013.002329/2023-96
IGRY7YFH
Erisvaldo de Oliveira Silva
851.***.***-53
02013.002243/2023-63
4M69N0OO
Ind. Com. e Exp. de Madeiras Lorenzetti Ltda
05.***.***/****-77
02055.000608/2019-42
9134612-E
José Fernandes Xavier Garcia
819.***.***-87
02001.041889/2024-86
DUCEYMS2
Sergio Ribas Valadares
033.***.***-82
02013.002786/2023-81
2T8W74R4
Tereza Ribeiro de Mello - ME
18.***.***/****-77
02001.042630/2023-71
XTVEU7UD
No prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste edital, o interessado poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.
Para manifestar interesse na adesão, acesse o Sistema de Apuração de Infrações Ambientais (Sabiá) ou realize o requerimento peticionando no processo administrativo SEI, conforme requerimento específico, preenchendo e enviando o formulário de requerimento para a adesão imediata.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos aos interessados, na Avenida dos Jambos, n.º 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
