EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025 CONTRATANTE: Município de Manoel Emídio/PI, por intermédio da Prefeitura Municipal de Manoel Emídio/PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.125/0001-40. CONTRATADA: Mais Saúde Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.436.813/0001-82. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 162/2025 por mais 12 (doze) meses e renovação integral dos quantitativos originalmente contratados, com o restabelecimento da totalidade do saldo para o novo período, destinado à aquisição parcelada de medicamentos para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Manoel Emídio/PI. VIGÊNCIA: De 08 de agosto de 2026 a 08 de agosto de 2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta das dotações consignadas no orçamento municipal vigente para a Secretaria Municipal de Saúde. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário que não tenham sido expressamente alteradas pelo termo aditivo. Manoel Emídio/PI, 08 de agosto, 2026. Manoel Emídio - PI, 9 de setembro de 2026. Antonio Cardoso Da Silva - Agente de Contratação.