Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 10 de setembro de 2026

EditalSeção 3 · Edição 171 · Pág. 87

EDITAL Nº 10/2026 SUPES-MT/UT-JUINA-MT

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Mato Grosso

Texto integral

EDITAL Nº 10/2026 SUPES-MT/UT-JUINA-MT Processo nº 02055.000011/2026-27 A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV c/c o §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal nº 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital os interessados, por se encontrarem em local incerto ou desconhecido, que foram lavrados os Termos de Apreensão, Termos de Doação e Termos de Destruição/Inutilização abaixo relacionados: Interessado N.º Processo Termo de Apreensão Data da Apreensão Descrição do Bem/Produto Apreendido Local da Apreensão Termo de Destruição/Inutilização Termo de Doação Não Identificado 02013.001696/2026-15 32APNUXE 10/06/2026 64,208 m³ de madeiras em toras das essências: Estrada 78, caminho vicinal 11, zona rural de Juína/MT, próximo ao Frigorífico RS - RORSA7NY Cedrela spp., Scleronema praecox e Cariniana domestica. Não Identificado 02013.002079/2026-37 71FIR8N6 13/07/2026 01 (um) Trator marca CBT, modelo 8260 4x4, adaptado para exploração florestal, com capota, lâmina frontal e guincho florestal. Interior da Terra Indígena Apiaka/Kayabi SJS6F09Q - Não Identificado 02013.002080/2026-61 GNIXMRQG 10/07/2026 01 (um) Motor Estacionário marca M.Benz, número de série não identificado; Parque Indígena Aripuanã (Cinta Larga) GW5AGKFP - 02 (dois) barracos de lona plástica e madeira; 01 (uma) Serraria móvel marca Lucas Mil, com disco, cor verde; 01 (uma) Pá carregadeira marca XGMA, modelo XG932III, ano/mod.: 2011, ano/fab.: 2011, chassi CXG00932A001B3403; 01 (um) Trator CBT, modelo 4x2, sem número de série e chassi; 01 (um) Trator de esteira, com lâmina e capota florestal, sem identificação de marca, número de série e chassi; 01 (uma) Motocicleta marca Honda, modelo 125, cor preta, sem placa, sem identificação de chassi; 01 (uma) Motocicleta marca Honda, modelo Bros 150, cor vermelha, sem placa, sem identificação de chassi. Não Identificado 02013.002379/2026-16 513FNTX8 13/07/2026 01 (uma) Motosserra marca Stihl, modelo 661, Terra Indígena Menku UQMRKTD4 - sem número de série, com sabre e corrente; 01 (uma) Motocicleta marca Honda, modelo Bros, ano/mod.: 2010, ano/fab.:2010, chassi ilegível, sem placa e sem número de renavam. Não foi possível a identificação dos proprietários no ato da fiscalização, ficando o interessando notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida dos Jambos, n.º 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO