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EditalSeção 3 · Edição 171 · Pág. 87
EDITAL Nº 10/2026 SUPES-MT/UT-JUINA-MT
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Mato Grosso
Texto integral
EDITAL Nº 10/2026 SUPES-MT/UT-JUINA-MT
Processo nº 02055.000011/2026-27
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV c/c o §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal nº 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital os interessados, por se encontrarem em local incerto ou desconhecido, que foram lavrados os Termos de Apreensão, Termos de Doação e Termos de Destruição/Inutilização abaixo relacionados:
Interessado
N.º Processo
Termo de Apreensão
Data da Apreensão
Descrição do Bem/Produto Apreendido
Local da Apreensão
Termo de Destruição/Inutilização
Termo de Doação
Não Identificado
02013.001696/2026-15
32APNUXE
10/06/2026
64,208 m³ de madeiras em toras das essências:
Estrada 78, caminho vicinal 11, zona rural de Juína/MT, próximo ao Frigorífico RS
-
RORSA7NY
Cedrela spp., Scleronema praecox e Cariniana domestica.
Não Identificado
02013.002079/2026-37
71FIR8N6
13/07/2026
01 (um) Trator marca CBT, modelo 8260 4x4, adaptado para exploração florestal, com capota, lâmina frontal e guincho florestal.
Interior da Terra Indígena Apiaka/Kayabi
SJS6F09Q
-
Não Identificado
02013.002080/2026-61
GNIXMRQG
10/07/2026
01 (um) Motor Estacionário marca M.Benz, número de série não identificado;
Parque Indígena Aripuanã (Cinta Larga)
GW5AGKFP
-
02 (dois) barracos de lona plástica e madeira;
01 (uma) Serraria móvel marca Lucas Mil, com disco, cor verde;
01 (uma) Pá carregadeira marca XGMA, modelo XG932III,
ano/mod.: 2011, ano/fab.: 2011, chassi CXG00932A001B3403;
01 (um) Trator CBT, modelo 4x2, sem número de série e chassi;
01 (um) Trator de esteira, com lâmina e capota florestal,
sem identificação de marca, número de série e chassi;
01 (uma) Motocicleta marca Honda, modelo 125,
cor preta, sem placa, sem identificação de chassi;
01 (uma) Motocicleta marca Honda, modelo Bros
150, cor vermelha, sem placa, sem identificação de chassi.
Não Identificado
02013.002379/2026-16
513FNTX8
13/07/2026
01 (uma) Motosserra marca Stihl, modelo 661,
Terra Indígena Menku
UQMRKTD4
-
sem número de série, com sabre e corrente;
01 (uma) Motocicleta marca Honda, modelo Bros, ano/mod.: 2010,
ano/fab.:2010, chassi ilegível, sem placa e sem número de renavam.
Não foi possível a identificação dos proprietários no ato da fiscalização, ficando o interessando notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida dos Jambos, n.º 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
