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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 171 · Pág. 151
AVISO DE REVOGAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Castro Alves
Texto integral
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2026
O MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide REVOGAR o CONCORRÊNCIA N.º 006/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026, pelas razões jurídicas a seguir expostas. De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 71, II da Lei Federal nº 14.133/21, tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato verificado supervenientemente, necessário que seja o PROCESSO LICITATÓRIO seja revogada, para melhor atender às necessidades da Administração. Assim, por razões de conveniência e oportunidade e verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma mais adequada, incumbe ao órgão licitante revogar o PROCESSO LICITATÓRIO.
Castro Alves-BA, 8 de setembro de 2026.
Ícaro Aragão
Pregoeiro
