EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 001/2026 - UASG 183023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 001/2026 - UASG 183023 Número do Contrato: 012/2025. N.º Processo: 52600.003013/2025-31. Inexigibilidade. N.º 183/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA Contratado: 96.591.128/0004-99 - VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: I) Reajustar em 4,641330% (IPCA/IBGE), o valor atualizado do contrato n.º 12/2025 (SEI n.º 2140070), em consonância com as Notas Técnicas n.°s 110 e 111/2026/DIPAT/DIMCI-Inmetro (SEI n.º 2541790 e 2541809), no termos do artigo 136, inciso I da Lei 14.133, de 2021; e II) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 12/2025 (SEI n.º 2140070) por 12 (doze) meses, a partir de 10/09/2026 até 10/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.° 14.133, de 2021.. Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.754,81. Data de Assinatura: 02/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).