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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 171 · Pág. 110
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 398/2024 - UASG 393016
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 398/2024 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.001554/2024-07. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 07.630.228/0001-04 - CONSTRUTORA JUMBO LTDA. Objeto: Rescisão unilateral deste contrato decorrente da da inexecução total do objeto contratual caracterizada pelo descumprimento das obrigações assumidas e pela não execução dos serviços previstos contratualmente, comprometendo o interesse público e a continuidade da contratação.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Data de Rescisão: 01/10/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).