Edital

A descrição é expressa nas seguintes coordenadas geográficas: Coordenadas da Poligonal de Tombamento S.R. Geodésico: SIRGAS 2000 / Sistema de projeção: UTM 23 S Vértice E (m) N (m) 1 686621,189 7464191,183 2 686588,569 7464186,961 3 686584,622 7464228,981 4 686586,105 7464229,251 5 686585,138 7464241,466 6 686585,757 7464250,468 7 686615,705 7464248,613 A imagem poderá ser consultada na íntegra no sítio eletrônico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, disponível em: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/notificacoes-de-tombamento. Dessa forma, a partir da declaração do tombamento que ora se dá conhecimento, Quilombo Ferreira Diniz, passa a gozar de proteção, por meio do Iphan. Em decorrência, eventuais intervenções nele - bem declarado tombado - devem ser previamente informadas, conforme previsto no art. 25 da Portaria Iphan nº 135, de 20 de novembro de 2023, à Superintendência do Iphan no Estado do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Rio Branco, 46 - Centro, Rio de Janeiro (RJ). AMPARO LEGAL: Art. 216, § 5º, da Constituição Federal e Portaria Iphan nº 135/2023. DEYVESSON GUSMÃO Presidente