EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECLARAÇÃO DE TOMBAMENTO DO QUILOMBO FERREIRA DINIZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO Na forma e para os fins previstos no § 5º do art. 216 da Constituição Federal e na Portaria nº 135, de 20 de novembro de 2023, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN dirige-se aos interessados para NOTIFICAR que tramita, por meio do Processo de Tombamento nº 007-Q-25 (Processo Administrativo nº 01500.001254/2024-52), o tombamento do QUILOMBO FERREIRA DINIZ, situada no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com indicação de inscrição no Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos. A poligonal de tombamento corresponde àquela definida na Ata de Reunião (SEI nº 7742764), sendo os dados georreferenciados em formato shapefile (SEI nº 7801129) e Certidão do Imóvel de Matrícula nº 56.123, que apresenta a seguinte descrição: Rua Candido Mendes nº 320, prédio e respectivo terreno. FREGUESIA GLÓRIA. INSCRIÇÃO FRE nº 109.304. CL 6744. CARACTERISTICOS E CONFRONTAÇÕES - O terreno mede: 2,17m de testada pela rua Candido Mendes mais 55,52m de prolongamento à testada, perfazendo nessa linha 57,69m; lado esquerdo 30,08m; 64,45m nos fundos, em 4 segmentos da esquerda para à direita, o 1º de 8,67m, o 2º de 12,26m, o 3º de 1,50m e o 4º de 42,02m; lado direito 33,15m testada para a Travessa Manoel Lebrão, (...); confrontando pelos lados e fundos, com terrenos do Domínio da União ou sucessores. A referida descrição é representada pelo seguinte mapa: