EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2026 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2026, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. OBJETO: Programação anual de execução dos insumos e serviços estratégicos necessários à implementação do rastreamento organizado do câncer do colo do útero no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da testagem molecular para detecção do DNA-HPV oncogênico e da citologia reflexa, conforme as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero com teste de DNA-HPV oncogênico, no exercício de 2026, sob a gestão da SAES/MS, na forma da programação físico-orçamentária constante do Anexo I, parte integrante deste instrumento, e em conformidade com o Plano de Trabalho Consolidado. O presente instrumento não implica acréscimo de valor ao Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2026, tampouco transferência voluntária de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura ocorrida em 15/05/2026, podendo ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 4/09/2026. SIGNATÁRIOS: MOZART JULIO TABOSA SALES - Secretário de Atenção Especializada à Saúde; e MÁRIO SANTOS MOREIRA - Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.