AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE Processo 23075.044709/2024-24. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa GHF TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 28.956.477/0001-64, considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e item 13.5.1 do Edital do Pregão Eletrônico n° 109/2023. Ensejou a penalização o fato de não entregar de itens de empenho no curso do Edital de pregão eletrônico. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar no âmbito da União por 05 (cinco) dias e pagamento de multa de R$ 231,54 (duzentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos)). Eliane de Oliveira Dias Pró-Reitor de Orçamento e Administração Em Exercício