EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: 21290.002461/2026-16. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Carnaubeira da Penha/PE. Objeto: Adesão do Município de Carnaubeira da Penha/PE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de gestão plena e às seguintes políticas públicas do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 4 de setembro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Elizio Soares Filho, Prefeito do Município de Carnaubeira da Penha/PE e Cynara Mycaella Alves Diniz, Secretária de Políticas Indígenas e da Igualdade Racial.