EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Parque Regional de Manutenção da 5ª Região Militar, no uso de suas atribuições e de acordo com o parágrafo 4º, do artigo 26, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando que se trata de interessado em local incerto e não sabido, concede o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, à pessoa jurídica GRACIFARMA FARMACIA LTDA, CNPJ 07.809.370/0001-13, para apresentação de Defesa Prévia, bem como exercer todo e qualquer direito que julgar necessário ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, frente ao Processo Administrativo nº 04/2026, instaurado em virtude do não recebimento da Nota de Empenho 2026NE017, de 27 de abril de 2026 e, em descumprimento das cláusulas constantes do Pregão Eletrônico nº 90016/2025. O processo encontra-se com vista franqueada na 1ª Seção desta Unidade, telefone: (41) 3592-4303, email assejur@pqrmnt5.eb.mil.br, localizado na Avenida Francisco M. Albizu, nº 320, Bacacheri, Curitiba - PR, CEP 82600-370. Curitiba/PR, 9 de setembro de 2026. WANDERSON BRAGA DE SOUZA - Ten Cel