EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 7AACWF

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 7AACWF Processo: 00135.211725/2026-43 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Fundo Positivo, CNPJ nº 21.830.217/0001-07. Objeto: Realização do Projeto Elas Empreendem, por meio de ações de integração profissional, empreendedorismo e geração de renda para mulheres lésbicas, bissexuais, trans, travestis e intersexo (LBTI) em situação de vulnerabilidade, no Estado de São Paulo, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 41300014, de autoria da Deputada Federal Sâmia Bomfim, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268765, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000080, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 08/09/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: FUNDO POSITIVO, Senhor Harley Henriques do Nascimento, Coordenador Executivo. RENATO CESAR CANI.