EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201/2025. ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2025, Fundamentação do aditivo: Art. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA, CNPJ nº 04.860.854/0001-07. CONTRATADO: ENGENHARIA, PROJETO E CONSTRUÇÃO PIRES MORAES LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.193.573/0001-81. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto Promover alteração de Valor decorrente de alterações quantitativas e qualitativas do objeto contratado, do Contrato Administrativo nº 201/2025, referente à CONSTRUÇÃO DO MURO NO PERIMETRO DA ESCOLA JOSÉ ALFREDO HAGE, CONFORME EDITAL E ANEXOS. O acréscimo de R$ 114.721,41 (cento e quatorze mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos), correspondente a aproximadamente 21,32% do valor inicial do contrato. Em decorrência do presente acréscimo, o valor global do Contrato nº 201/2025 passa de R$ 538.124,39 (quinhentos e trinta e oito mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos), para R$ 652.845,80 (seiscentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). Dotação orçamentária: Órgão: Fundo de Educação Básica de Prainha, Unidade Orçamentária: 06.01 Fundo de Educação Básica de Prainha-FUNDEB 30% , Atividade Programática: 12.361.0020.1.023 Construção, Ampliação e Reforma de UE Ensino Fundamental-Fundeb 30% , Classificação Econômica: 44.90.51 Obras e Instalações, Subelemento: 44.90.51.99 Outras Obras e Instalações, Fonte de Recurso: 15420000 Transferência do Fundeb - Complemento da União - VAAT. Permanecem inalteradas e plenamente ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original, não modificadas por este Termo Aditivo. ASSINATURA: 17 de agosto de 2026 HELENA DE FÁTIMA LOPES ALVES CERQUEIRA ORDENADORA DE DESPESAS