EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 5 Nº Processo 01350.000989/2024-20 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB - Contratada: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 78.533.312/0001-58 - Objeto: Repactuação do Contrato Administrativo nº 35/2021, redução da jornada de trabalho e inclusão do reembolso-creche - Fundamento Legal: Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026 - Valor total de R$ 666.651,78 (seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos) - Vigência: 09/09/2026 a 01/12/2026 - Data de Assinatura: 09/09/2026

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