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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 171 · Pág. 9
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 73/2025 - UASG 413010
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 73/2025 - UASG 413010
Nº Processo: 53560000144202543. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 15.264.093/0001-39 - DIREC SERVICOS LTDA. Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o não cumprimento de cláusula contratual e prazo, sem justa causa definido no contrato gr09 nº 73/2025 (sei nº 14136083).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 31/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).