AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA, CNPJ nº 05.149.083/0001-07, torna público que rescindiu o Contrato nº 20260051, firmado em 04/02/2026, celebrado com a empresa TMS ARISTÓTELES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 58.566.081/0001-71, cujo objeto é A Contratação de Serviços Técnicos de Engenharia Para Ela-Boração, Revisão e Adequação de Projetos Básicos e Executivos, Projetos Arquitetônicos, Realização de Levantamentos Técnicos e Vistorias In Loco, Estruturação de Planilhas Orçamentárias, Composições de Custos, Cronograma Físico-Financeiro, Memoriais Descritivos e de Cálculo, Especificações Técnicas e Demais Docu-Mentos Necessários à Instrução de Processos Licitatórios e Cele-Bração de Convênios, Incluindo Acompanhamento, Supervisão e Fiscalização da Execução de Obras e Serviços de Engenharia, Vi-Sando Atender às Necessidades do Município de Bonito/PA , com fundamento no art. 137, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A rescisão terá efeitos a partir de 13/03/2026. ALEX SOUZA DA SILVA Prefeito