EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 155624

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 155624 Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 23775.000020/2025-81. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I. Contratado: 17.822.076/0001-03 - SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é reajustar os custos da tarifa dos ônibus do município do rio de janeiro, de r$ 4,70 para r$ 5,00, nos termos do decreto rio nº 57.473, de 29/12/2025, a partir de 04/01/2026, repactuar os preços do contrato nº 08/2025, em razão das variações dos custos de mão de obra e benefícios abrangidos pela convenção coletiva de trabalho registrada no mte sob o nº rj000911/2026, alterar a rubrica salário base, módulo 1.a da planilha de custos para r$ 2.516,28, com base na cláusula 3ª da convenção coletiva de trabalho da categoria, a partir de 01/03/2026, alterar a rubrica auxílio-alimentação, submódulo 2.3 - benefícios mensais e diários, b, para r$ 27,00, a partir de 01/03/2026, com base na cláusula 21ª da convenção coletiva de trabalho, alterar a rubrica benefício social familiar, item c do submódulo 2.3 com base na cláusula 27ª, parágrafo segundo da cct para r$ 22,70, a partir de 10/06/2026, reajustar os custos dos insumos não decorrentes da mão de obra (uniformes e materiais de consumo) com base no inpc - índice nacional de preços ao consumidor - índice de reajustamento de preços fixado em 4,420848%, apurado pela variação do inpc no período de 06/2025 a 05/2026, de acordo com o estabelecido no art. 135 da lei n.º 14.133/2021 e no item 7.44 do termo de referência do pregão srp n° 90010/2025, a partir de 14/05/2026 e reequilibrar: os custos dos itens referentes aos tributos federais pis e cofins, módulo 6 (c1 e c2) da planilha de custos e formação de preços, para 0,1491% e 0,6097%, respectivamente, a partir de 14/05/2026.. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 699.190,80. Data de Assinatura: 08/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).