EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Universidade Federal de Alfenas - MG, neste ato representada pelo senhor Anézio Eugênio de Faria Júnior, vem NOTIFICAR a empresa FOOD ALIMENTAÇÃO SLU LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.383.579/0001-32, uma vez que a empresa se encontra em lugar incerto e não sabido e sem possibilidade de entrega de correspondência, sobre a obrigação de ressarcimento ao erário, em razão de sentença condenatória por responsabilidade subsidiária no processo judicial nº ATOrd 0010777-78.2021.5.03.0073, promovido pelo autor, sr. Emanuel Vitor de Freitas Moreira, proferida na 1º Vara do Trabalho de Poços de Caldas/MG, a Universidade Federal de Alfenas - UINIFAL-MG foi condenada, de forma subsidiária, a realizar o pagamento no total de R$ 13.216,32 (treze mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos) referente ao precatório/RPV liquidado no referido processo judicial em favor do autor. Tal obrigação subsidiária foi decorrente do contrato de prestação de serviço firmado entre a UNIFAL/MG e a referida empresa. Abrir-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o devido ressarcimento ao erário ou para apresentação de defesa prévia. A defesa prévia deverá ser apresentada a esta Pró-Reitoria de Administração e Finanças, exclusivamente pelo e-mail editais@unifal-mg.edu.br ou por protocolo nesta Instituição, que pode ser acompanhada dos documentos que se entender pertinentes. Caso o pagamento não seja realizado ou não haja apresentação de defesa prévia no prazo estabelecido, os autos serão encaminhados para inscrição em dívida ativa e execução fiscal, nos termos da Lei n° 6.830, de 1980, ou outra forma de cobrança judicial dos valores. Anézio Eugênio de Faria Júnior Pró-Reitor de Administração e Finanças