EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Andrei Leça Borges, Ordenador de Despesas, em favor da Subdiretoria de Abastecimento (SDAB), vem NOTIFICAR a empresa UNIFABRIC DO BRASIL COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA., CNPJ 13.958.726/0001-83, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da sanção Administrativa de ADVERTÊNCIA, em cumprimento ao artigo 87, I, da Lei nº 8.666/93 e ao subitem 22.2.1 do Termo de Referência nº 57/AB1/2022, vinculado ao Contrato nº 079/CAE-SDAB/2024, tendo sido garantida a ampla defesa e o contraditório; rígida submissão às formalidades legais, havendo notificação, compreendendo fundamentação legal e motivos suficientes que alicerçam a prática desse ato, após instauração do PAAI nº 18/AJUR-4/2025. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA, pelo responsável ou procura-dor/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação no Diário Oficial da União (DOU), conforme artigo 109, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dirigida ao Ordenador de Despesas da SDAB, no endereço Rua Coronel Laurênio Lago, s/nº, Marechal Hermes, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21610-280, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. ANDREI LEÇA BORGES Cel Int Comandante do CAE