EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO: 64316.127230/2023-49 A União, por intermédio da Agência de Fiscalização de Produtos Controlados da Brigada de Infantaria de Montanha (Age FPC/ Bda Inf Mth), após frustrada tentativa de notificação, cumprindo o disposto no § 4º, art. 26, e art. 44 da Lei nº 9.784/99, vem NOTIFICAR o atirador desportivo abaixo cadastrado na Age/Bda Inf Mth, acerca das decisões exaradas, onde constam as informações de resposta a Recurso em Processo Administrativo Sancionador NUP 64316.127230/2023-49, a qual manteve-se a decisão desfavorável. Desta feita, informo que, a partir desta publicação, inicia-se o prazo de 90 (noventa) dias para realizar o desfazimento de seu acervo, consoante com o previsto no Art. 68, do Decreto 10.030. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas na Age FPC/Bda Inf Mth, localizado na Praça Antônio Carlos, 156 - Centro - Juiz de Fora/MG, telefone (32) 3690-4805: NR CR: 322999, CPF: xxx.450.216-xx, NOME: PAULO JOSÉ ALVARENGA BITTENCOURT. Juiz de Fora/MG, 9 de setembro de 2026. CARLOS EDUARDO BRUGIOLO Cel Assessor FPC