EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 4/2026/SRPRF-CE, que entre si celebram a UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ - SPRF/CE, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0107-94, e o MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.911.696/0001-57. OBJETO: Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária, conforme especificações definidas em Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Sei!PRF nº 08653.103500/2025-96. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: Sr. ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA, Superintendente da PRF-CE; e, pelo MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, Sr. BRUNO BARROS GONÇALVES, Prefeito.