EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Concedente: Fundação Nacional de Saúde, em face da impossibilidade de entrega da Notificação nº 1162/2026/SOPRE-BA/SECOV-BA/SUEST-BA-FUNASA em cumprimento ao disposto no artigo 10ª da Portaria Funasa nº 1.123 de 05/09/2017 e dos artigos 56 e 65 da Lei nº 9.784/99, convoca a partir da publicação deste edital, o Senhor Roberto Ribeiro Bonina Costa, Representante Legal da Empresa KTM Construtora Ltda - CNPJ 07.416.953/0001-84, a pagar o débito imputado para que seja efetuada a reposição do valor apurado, do débito apurado pela irregularidade na execução física do convênio-EP nº 262/2007 - Siafi 619284, celebrado entre a Funasa e o munícipio de Itapitanga/BA, correspondente ao valor de R$ 19.214,12 (dezenove mil, duzentos e catorze reais e doze centavos), que atualizado em 20/08/2026, através de Demonstrativo de Débito do TCU, correspondeu a R$ 50.101,07 (cinquenta mil cento e um reais e sete centavos). A devolução em questão deverá ser realizada por meio de GRU-Guia de Recolhimento da União, específica para este fim, disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br- sob o código 18836-0,UG/Gestão 255000/36211. O comprovante deverá ser encaminhado a Divisão de Convênios, no endereço Av. Sete de Setembro, nº 2328 - Vitória, CEP 40080-004 - Salvador-BA ou através do e-mail rosana.costa@funasa.gov.br. A não comprovação do recolhimento, mediante apresentação da respectiva GRU, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, implicará na inscrição da responsabilidade no SIAFI e CADIN, com posterior adoção das medidas administrativas, nos termos da legislação vigente. Salvador, 9 de setembro de 2026. Rosana Vieira Costa Divisão de Convênios