EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 240105

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 240105 Nº Processo: 01280.000284/2026-45. Inexigibilidade Nº 65/2026. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA-INPA. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A.. Objeto: O presente Contrato, celebrado entre a DISTRIBUIDORA e o CONSUMIDOR, tem por objeto regular a Compra e Venda de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, a ser disponibilizada no Ponto de Conexão, nos prazos previstos, para uso exclusivo na Unidade Consumidora, nos termos e condições previstos no presente termo e observado o disposto na legislação e regulamentação aplicável. Nesta relação contratual deve-se observar: I - O CONSUMIDOR receberá energia elétrica, no ponto de entrega, para uso exclusivo em sua instalação, situada no endereço acima citado. II - Entende-se por PONTO DE ENTREGA o ponto de conexão do sistema elétrico da concessionária com as instalações elétricas da unidade consumidora, caracterizando-se como o limite de responsabilidade do fornecimento. III - A prestação dos serviços de operação e manutenção será atendido pela DISTRIBUIDORA até o ponto de entrega. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2026 a . Valor Total: R$ 6.000.000,00. Data de Assinatura: 02/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).