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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 171 · Pág. 93

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 77/2026 - UASG 323102

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 77/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 48076000566/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 13.739.782/0002-08 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato nº 01/2020, nos termos da cláusula sexta do instrumento contratual, em razão das seguintes alterações: reajuste dos salários e demais benefícios previstos na convenção coletiva de trabalho, decorrente do termo aditivo à convenção coletiva de trabalho 2026/2026, registrado no ministério do trabalho e emprego sob o nº es000033/2026, em 2 de fevereiro de 2026, celebrado entre o sindicato das empresas de segurança privada do estado do espírito santo, cnpj nº 36.047.140/0001-62, e o sindicato dos empregados nas empresas de segurança e vigilância em geral, ronda motorizada, monitoramento eletrônico e via satélite, cnpj nº 05.904.803/0001-94, conforme documento sei nº 20766948; reajuste da tarifa de transporte coletivo de passageiros no município de vitória/es, aprovado pelo conselho gestor dos sistemas de transportes públicos urbanos de passageiros da região metropolitana da grande vitória - cgtran, conforme documento sei nº 20766942. Vigência: 15/11/2020 a 14/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 351.970,32. Data de Assinatura: 08/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).